Fiscalização conjunta do Crea-PB, Ministério Público e outros órgãos aconteceu no Vale do Mamanguape, no Litoral Norte da Paraíba
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| Quatro autos de infração foram lavrados pelo Crea-PB |
Uma força tarefa de vários órgãos se dirigiu ao Vale do Mamanguape, no Litoral Norte da Paraíba, nesta segunda-feira (10), para uma fiscalização que tem o objetivo de combater o uso, revenda e descarte indiscriminado de agrotóxicos e respectivas embalagens. Durante a ação, que teve a coordenação do Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria do Meio Ambiente de Mamanguape, e Ministério Público da Trabalho, cinco pessoas foram presas, uma empresa interditada e quatro autos de infração foram lavrados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB).
A operação, denominada "Ceres", em referência à Deusa da Agricultura na mitologia grega, contou com a participação da equipe de fiscalização e Assessoria Técnica do Crea-PB, da promotora de Justiça Carmem Perazzo, da procuradora do Trabalho Marcela Almeida e de representantes da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap) e Ministério do Trabalho, com apoio das polícias Militar e Civil.
Segundo a promotora Carmem Eleonora Perazzo, foram apreendidas embalagens vazias de agrotóxicos armazenadas de forma irregular, além de embalagens fracionadas, em desacordo com as determinações legais e sanitárias. Ela informou que a empresa interditada terá que se regularizar para voltar ao funcionamento e serão instaurados inquéritos policiais.
De acordo com o subgerente de fiscalização do Crea-PB, Juan Ébano, os fiscais do conselho vistoriaram 11 estabelecimentos na Zona Urbana e ainda alguns plantios de abacaxi na Zona Rural. Ao todo, foram lavrados quatro autos de infração por falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), cujos valores podem chegar a R$589,64. "Não identificamos as ARTs referentes ao receituário agronômico, que é obrigatório, pois os produtos agrotóxicos devem ser prescritos por profissionais legalmente habilitados. Ou seja, profissionais com registro em dia no Crea-PB", explicou Juan.
A operação, denominada "Ceres", em referência à Deusa da Agricultura na mitologia grega, contou com a participação da equipe de fiscalização e Assessoria Técnica do Crea-PB, da promotora de Justiça Carmem Perazzo, da procuradora do Trabalho Marcela Almeida e de representantes da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap) e Ministério do Trabalho, com apoio das polícias Militar e Civil.
Segundo a promotora Carmem Eleonora Perazzo, foram apreendidas embalagens vazias de agrotóxicos armazenadas de forma irregular, além de embalagens fracionadas, em desacordo com as determinações legais e sanitárias. Ela informou que a empresa interditada terá que se regularizar para voltar ao funcionamento e serão instaurados inquéritos policiais.
De acordo com o subgerente de fiscalização do Crea-PB, Juan Ébano, os fiscais do conselho vistoriaram 11 estabelecimentos na Zona Urbana e ainda alguns plantios de abacaxi na Zona Rural. Ao todo, foram lavrados quatro autos de infração por falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), cujos valores podem chegar a R$589,64. "Não identificamos as ARTs referentes ao receituário agronômico, que é obrigatório, pois os produtos agrotóxicos devem ser prescritos por profissionais legalmente habilitados. Ou seja, profissionais com registro em dia no Crea-PB", explicou Juan.
A operação terá ainda uma segunda etapa, quando será realizado um trabalho de conscientização junto aos comerciantes e agricultores sobre a venda e utilização dos agrotóxicos.
Portal Correio
