De acordo com a Lei Federal nº 4.375 de 17 de agosto de 1964, as Juntas de Serviço Militar são ógãos de execução do serviço militar nos municípios, sendo presididas pelos prefeitos municipais. Marinalva explica que o alistamento militar é um ato obrigatório a todo jovem brasileiro do sexo masculino. A inscrição deve ser realizada a partir deste domingo (1º de janeiro) ao último dia útil do mês de junho do ano em que o cidadão completa dezoito anos.
O alistamento também pode ser feito de forma presencial, mas mesmo quando feito pela internet, depois é necessário comparecer à Junta para entregar os documentos necessários. Os alistados receberão, por e-mail as instruções para as próximas etapas, como informações sobre dia da seleção, prazos e ainda se serão dispensados ou não.
Para alistar-se é necessário levar carteira de identidade (ou Certidão de Nascimento, carteira de trabalho, passaporte, carteira profissional e carteira de identificação funcional), comprovante de residência, foto 3×4 recente e CPF.
Quem não se alistar no prazo previsto estará em débito com o Serviço Militar na situação de “fora do prazo” e não poderá, por exemplo, obter passaporte, inscrever-se em concurso público ou obter registro profissional.
PB Agora
