Mesmo em liberdade, ex-governador terá que cumprir medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica e comparecer mensalmente à Justiça.
Após uma decisão da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) nesta quinta-feira (9), o ex-governador Sérgio Cabral será liberado até da prisão domiciliar — mas não inocentado.
O processo de soltura começou na semana do Natal, quando a Justiça expediu um alvará para o ex-governador, encerrando um período de seis anos de encarceramento. Cabral então saiu da Unidade Prisional da PM, em Niterói, para cumprir a pena em casa.
Até agora, ele não podia sair do apartamento, mas, com o entendimento do TRF-2, Cabral estará livre para circular, desde que de tornozeleira. O monitoramento foi colocado em dezembro.
Restam alguns trâmites burocráticos para que Cabral efetivamente possa sair de casa. A previsão da defesa do ex-governador é que a papelada saia até segunda-feira (13).
Nos 23 processos em que foi condenado, não houve trânsito em julgado — ou seja, ainda cabe recurso. Somadas, as penas chegavam a 425 anos e 20 dias de prisão.
As decisões de revogar as prisões levaram em conta o excesso de prazo nas prisões preventivas e o fato de o réu não oferecer risco à ordem pública.
Mesmo em liberdade, ex-governador está obrigado a cumprir medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica, entregar o passaporte e comparecer mensalmente à Justiça.
Preso em 2016 pela Lava Jato
Sergio Cabral foi preso em 2016 pela Lava Jato. Ao todo, o político cumpriu 2.219 dias de prisão, o equivalente a seis anos e 22 dias no sistema prisional do estado.
O ex-governador foi preso no dia 17 de novembro de 2016, na época, suspeito de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina de empreiteiras.
Ao longo do processo, Cabral chegou a admitir o recebimento de valores indevidos em diversos contratos assinados durante seus dois mandatos como governador, entre 2007 e 2014.
23 condenações
Antes das últimas decisões do STF, que anularam ou modificaram algumas sentenças anteriores, Sérgio Cabral chegou a ter 23 condenações em processos decorrentes da Operação Lava-Jato. Todas as penas do governador somaram 425 anos e 20 dias de prisão.
Ao todo, Sérgio Cabral foi denunciado em 35 processos decorrentes de investigações da Lava Jato, sendo 33 na Justiça Federal e dois na Justiça do Rio (estes junto com o ex-procurador-geral de Justiça Claudio Lopes).
Segundo as investigações da força-tarefa do Ministério Público Federal, ao assumir o governo do Estado em 2007, Cabral instituiu como regra a cobrança de propina no valor de 5% dos contratos da Secretaria estadual de Obras.
Além desse percentual, o ex-secretário de Obras Hudson Braga estabeleceu a chamada “taxa de oxigênio”, que consistia em cobrança de propina equivalente a 1% dos valores recebidos pelas empreiteiras nestes contratos com o governo estadual.
A última condenação de Cabral aconteceu em maio desse ano, quando a Justiça Federal determinou uma pena de 17 anos, 7 meses e 9 dias de prisão, pelo crime de corrupção passiva. Dessa vez, pelo recebimento de R$ 78,9 milhões em propina da Odebrecht para beneficiar a empreiteira nas obras do PAC Favelas, da reforma do Maracanã para a Copa de 2014, da construção do Arco Metropolitano e da implantação da linha 4 do metrô.
Revisão processual
Cabral continuava na cadeia por conta de um único mandado de prisão, expedido pelo ex-juiz Sergio Moro, em uma ação de corrupção no Comperj, em um processo julgado pela Justiça Federal de Curitiba.
O julgamento da ação dos advogados do ex-governador, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, derrubou a prisão preventiva de Cabral.
Contudo, antes disso, em dezembro de 2021, outra decisão do STF ajudou na revisão das penas impostas ao ex-governador. Na ocasião, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que o juiz Marcelo Bretas não tinha competência em um processo que condenou Cabral a 14 anos e 7 meses de prisão por corrupção na área da saúde.
Com base nessa decisão, a defesa de Cabral e de outros réus decidiu pedir a anulação de condenações em outros processos, entre eles o caso relacionado à operação "Fatura Exposta".
A operação denunciou desvios que chegaram a R$ 300 milhões entre 2006 e 2017. Cabral admitiu participação no esquema e confessou ter recebido propina de empresários do setor.
Seis presídios diferentes
Durante os seis anos de reclusão, Cabral frequentou seis unidades prisionais diferentes, nas cidades do Rio, Niterói e Pinhais, no Paraná.
A última transferência do ex-governador aconteceu no dia 15 de junho, quando trocou o Grupamento Especial Prisional (GEP) do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro no Humaitá, Zona Sul do Rio, pela unidade prisional da Polícia Militar, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Ao todo, foram sete transferências entre presídios no período.
Assim que foi preso em novembro de 2016, Cabral foi levado para Bangu 8, em Gericinó, na Zona Oeste do Rio. Confira as outras unidades que receberam o político.
- Maio de 2017: ele vai para Benfica, na Zona Norte.
- Janeiro de 2018: Cabral é transferido para o Complexo Médico de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (PR), depois de denúncias sobre regalias em Benfica, como uma videoteca.
- Abril de 2018: o ex-governador volta para Bangu 8.
- Setembro de 2021: vai para o Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói.
- Maio de 2022: Cabral vai para Bangu 1, presídio de segurança máxima, após novas descobertas de regalias no BEP.
- Maio de 2022: Três dias depois, Cabral chegou ao Quartel dos Bombeiros do Humaitá.
- Junho de 2022: Cabral é transferido de volta para a unidade prisional da PM em Niterói.
Regalias na prisão
As placas de isopor instaladas no teto de sua cela para isolar o calor, uma medida para enfrentar com mais conforto os dias de sol forte, não foram as únicas regalias atribuídas a Sérgio Cabral durante os seis anos que esteve preso.
A suposta estratégia para diminuir o clima quente na cela da Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, atual residência de Cabral, vem sendo investigada pela Vara de Execuções Penais (VEP) desde abril desse ano.
Contudo, essa não foi a única suspeita de regalias ao longo do tempo de reclusão do ex-governador do Rio de Janeiro.
Celulares, anabolizantes, cigarros eletrônicos e listas de encomendas a restaurantes: tudo isso já foi encontrado durante vistorias onde o ex-governador cumpria pena.
Em 2017, câmeras de vigilância de Bangu 8 (de onde o ex-governador foi transferido) mostraram que Cabral circulava livremente pela unidade, recebia encomendas e visitas fora de hora.
Na época, também se apurou se ao ex-governador era concedido o direito de dormir na biblioteca da unidade prisional. O local tinha ar-condicionado.
TV de 65 polegadas
No mesmo ano, em outra unidade prisional, em Benfica, na Zona Norte, uma sala de cinema foi montada para Sérgio Cabral, com TV de 65 polegadas.
O espaço incluía aparelhos com caixas de som e um equipamento para rodar 160 filmes que foram comprados exclusivamente para as sessões na cadeia.
Farmácia de 'dar inveja'
Em 2018, também durante uma inspeção, representantes do Ministério Público encontraram uma farmácia de dar inveja a detentos de outros presídios.
Os investigadores descobriram, numa enfermaria no primeiro piso da cadeia de Benfica, um ambulatório grande e uma quantidade de remédios que impressionou os membros do MP.
Camarão e presunto de Parma
Também em Benfica, o Ministério Público flagrou mais privilégios. Promotores encontraram alimentos importados na ala onde estava Cabral. Os pratos incluíam camarão, queijo francês, presunto de Parma, castanha, bolinhos de bacalhau e iogurte.
Visita de parlamentares
As regalias, segundo o MP, também favoreciam parlamentares que quisessem visitar os colegas presos em Benfica – incluindo o ex-governador.
A investigação mostrou que políticos recebiam autorização de superiores para evitar os trâmites convencionais, exigidos pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para uma visitação.
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