A Força-Tarefa do Patrimônio Cultural do Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba (MPCPB) protocolou ontem o pedido no TCE
A Força-Tarefa do Patrimônio Cultural do Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba (MPCPB) protocolou ontem no Tribunal de Contas do Estado (TCE) um pedido de auditoria temática nas políticas públicas direcionadas aos povos indígenas da Paraíba. A preocupação é que os indígenas das etnias Tabajara e Potiguara que existem na Paraíba, passem por situações parecidas com as registradas com os Ianomâmis e que repercutiram em todo o mundo.
O Ministério Público de Contas pede que seja realizada uma auditoria nas políticas públicas transversais dirigidas aos indígenas, envolvendo dimensões como educação, saúde, infraestrutura, agricultura familiar, meio ambiente, cultura, trabalho e renda, segurança pública, direitos humanos, assistência social, entre outros aspectos, a cargo das esferas de poder municipais e estadual.
O pedido fundamenta-se nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. “Para que não se repita em nosso Estado a tragédia Ianomâmi e, no futuro, não se venha a falar em omissão do Tribunal de Contas sobre a tormentosa questão indígena, é oportuno que a Corte mobilize os seus competentes técnicos para radiografar as políticas públicas municipais e estaduais que são dirigidas aos povos originários em nosso Estado” - registrou o MPC no requerimento encaminhado à presidência do TCE da Paraíba.
Ainda no requerimento, consta os fatos que estão sendo apontados indicam a ocorrência de mortes de membros de comunidades indígenas yanomami em grande quantidade, em circunstâncias que revelam falta de acesso a alimentos e falta de acesso a medicação, em razão da presença de terceiras pessoas contaminando os rios, afastando suas caças e, como consequência, gerando para os índios dificuldades de manutenção das suas existências.
"É importante registrar que a história da Paraíba é profundamente marcada pela presença indígena, desde o próprio topônimo do Estado. Basicamente, o litoral norte paraibano é o berço da etnia Potiguara, enquanto que o litoral Sul, é a morada da etnia Tabajara. As políticas públicas dirigidas aos indígenas são transversais e multidisciplinares, envolvendo dimensões como educação, saúde, infraestrutura, agricultura familiar, meio ambiente, cultura, trabalho e renda, segurança pública, direitos humanos, assistência social, entre outros aspectos, a cargo das esferas de poder municipais, estadual e federal", lembra documento.
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