O Ministério Público da Paraíba também quer investigar a regularidade do Pregão Eletrônico que resultou na aquisição dos kits para as famílias atendidas pela Prefeitura de Bayeux.
A Promotoria de Justiça de Bayeux instaurou inquérito civil para apurar a doação de 'kits gestante' e 'kits bebê' em setembro de 2022, às vésperas das Eleições. O Ministério Público da Paraíba também quer investigar a regularidade do Pregão Eletrônico que resultou na aquisição dos kits para as famílias atendidas pela Prefeitura de Bayeux.
Consta para o Ministério Público que, no "Instagram, é possível identificar a Prefeita Luciene Andrade e a Secretária de Saúde, Rosiene Sarinho, no evento de entrega dos kits" e uma legenda que promove a ação da gestão.
A “Semana da Saúde” continua em nosso município. Na manhã desta quarta-feira (21), a Prefeitura Municipal de Bayeux através das Secretarias de Saúde e a de Trabalho e Ação Social realizaram a entrega de Kits para gestantes e kits para bebês em nosso Hospital Materno Infantil. É uma importante parceria entre as secretarias da nossa gestão pois quem ganha com isso é a nossa população. Seguimos trabalhando com muito carinho para promover a qualidade de vida aos nossos bayeuxenses. Ao longo da semana diversas ações serão realizadas pela Secretaria de Saúde.
A Secretaria de Trabalho e Ação Social respondeu à Promotoria dizendo que o evento de doação dos kits "ocorreu que nos dias 21, 22 e 26 de setembro de 2022 [...] em estrutura instalada em frente ao hospital municipal materno infantil João Marsicano. A escolha da localização do evento realizado se deu, tendo em vista parceria realizada com a secretaria da saúde de modo a fomentar que as gestantes bayeuxenses tenham seus partos no município de Bayeux. Ademais, acerca dos critérios utilizados para distribuição dos itens em questão, consta em anexo documento emitido pelo setor de benefícios eventuais – setor que gere demandas dessa natureza desta secretaria, que fazem os devidos apontamentos legais acerca dessa concessão."
Ainda segundo a promotora Maria Edligia Leite, "no Relatório Informativo do Setor de Benefícios Eventuais é dito que os kits natalidade foram entregues às pessoas que estavam nos critérios estabelecidos por lei, quais sejam: mães cadastradas no CadÚnico; estar em vulnerabilidade social temporária; ser acompanhadas pelas Unidades de Saúde da Família (USF) da sua região e ter o cartão da gestante atualizado".
Os kits foram comprados pela Prefeitura de Bayeux através do "Pregão Eletrônico nº 00031/2021-PMBEX, que teve como objeto "REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATA, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE KIT BEBÊ PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX-PB".
Foram adquiridos 1.400 kits por R$ 284, cada um, sendo o total de R$ 397.600,00, com vigência até o dia 24/08/2022, em documento assinado pela prefeita Luciene Gomes, conforme apurou o ClickPB.
Por considerar ser "importante continuar as investigações e complementar as informações", além de "averiguar se houve lesão aos princípios da Administração Pública, enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público ou mesmo alguma omissão do Poder Público", a promotora converteu a Notícia de Fato em Inquérito Civil.
Por ClickPB
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