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30.3.23

TCE mantém suspensão de concurso de Bayeux por irregularidade em contratação de banca

 Os conselheiros decidiram pela irregularidade da dispensa de licitação para contratação da banca organizadora do concurso.

O concurso da Prefeitura de Bayeux, suspenso desde 2021, segue sem perspectiva de realização. Nesta quinta-feira (30) a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu manter a suspensão do certame durante sessão.

Conforme acompanhou o ClickPB, os conselheiros decidiram pela irregularidade da dispensa de licitação para contratação da banca organizadora do concurso. A Prefeitura de Bayeux havia contratado, com dispensa de licitação, o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) para a organização de concurso público destinado ao provimento de cargos no município.

O relator Fernando Catão manteve a suspensão do concurso em seu voto, que foi acompanhado por unanimidade. A medida havia sido determinada de forma cautelar pelo conselheiro Nominando Diniz, então relator do processo.

Na sessão desta quinta-feira (30), a Câmara ainda acompanhou o voto do conselheiro Catão no sentido do encaminhamento da matéria à 4ª Promotoria de Justiça de Bayeux, “tendo em vista o interesse do Ministério Público Comum no deslinde do caso”.

Diante da incerteza quanto à realização do concurso, os candidatos que haviam se inscrito no certame seguem cobrando a devolução do dinheiro que foi pago para inscrição.

Por ClickPB

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