Mercado de criptoativos passa a ser regulado pelo Bacen e novo marco legal prevê multas e prisões: "trouxe mais segurança", diz especialista

 Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta segunda-feira (19), o especialista em contabilidade, Felipe Pontes, disse que o novo marco pode ajudar a evitar casos de fraudes como Braiscompany, Fiji e tantos outros.

Após a aprovação do decreto 11.563/23, o BACEN - O Banco Central do Brasil passou a ser o órgão regulador para supervisionar, autorizar e acompanhar o funcionamento das empresas que operem com criptomoedas no Brasil. Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta segunda-feira (19), o especialista em contabilidade, Felipe Pontes, disse que o novo marco pode ajudar a evitar casos como Braiscompany, Fiji e tantos outros. 

"Apesar de não ser o melhor cenário, mas traz novidades importantes para esse mercado, principalmente para clientes em geral, pois traz inclusão, no código penal 171, de crimes em criptoativos com prisão e multas", disse o especialista como acompanhou o ClickPB. 

Esse decreto complementa a Lei nº 14.478/2022, aprovada no final do ano de 2022, Marco Legal dos Criptoativos. Além disso, quando da publicação do citado Marco Legal, o mercado já tinha a expectativa de que o BACEN assumiria esta posição de órgão regulador. 

O especialista destacou que situações de fraudes deverão diminuir. "Sim, com certeza, o caso da Braiscompany já existia a evidência de crimes, mas com o marco legal entrando em vigor, teremos mais facilidade para punir, cobrar multas mais rápidas e, até prender os criminosos e não dá oportunidade de eles fugirem como ocorreu com os donos da Braiscompany", explicou.  

O Banco Central será responsável por exigir autorização para o funcionamento de empresas que operem com criptomoedas. Já a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) continua responsável por supervisionar valores mobiliários,  

Por Emmanuela Leite/ Redação ClickPB

CAPA NOTÍCIAS 20.6.23