Decreto foi publicado nesta sexta-feira (30) e dispõe sobre "imediata readequação dos gastos com pessoal ao limite estabelecido na Lei Complementar Federal 101/2000 e na Lei Municipal 651/09".
O prefeito de Lucena, Leomax Bandeira, exonerou todos os servidores comissionados. O decreto foi publicado nesta sexta-feira (30), o qual dispõe sobre "imediata readequação dos gastos com pessoal ao limite estabelecido na Lei Complementar Federal 101/2000 e na Lei Municipal 651/09". Ainda no mesmo decreto, foi publicada a portaria com as exonerações.
O documento cita um "momento difícil" pelo qual passa o município. O prefeito alega corte em recursos repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), baixa arrecadação da União e dos repasses do FPM aos municípios menores e necessidade de adequação aos limites com pessoal impostos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Ainda no decreto, o prefeito de Lucena também rescindiu "todos os contratos por excepcional interesse público firmado pela administração municipal, incluindo todos os órgãos e entidades da administração direta, indireta e autárquicas do Poder Executivo Municipal de Lucena".
Confira os principais trechos do decreto, que contém a portaria de exoneração dos comissionados
O decreto prossegue com a lista dos servidores comissionados exonerados da Prefeitura de Lucena.
Por ClickPB
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