Vereadora entrou com um pedido cautelar para impedir que a Prefeitura contrate o empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

A ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) recebeu uma denúncia contra o prefeito de Mari, Antônio Gomes da Silva, após ele pedir e a Câmara Municipal aprovar um empréstimo de R$ 87 milhões. A denúncia sobre o caso foi feita ao TCE-PB pela vereadora Vânia Silva de Souza.

Vânia Silva entrou com um pedido cautelar para impedir que a Prefeitura contrate o empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo ela, há indícios de manipulação de orçamento fiscal, a pedalada fiscal.

“As pedaladas não indicam apenas a manipulação do orçamento fiscal tentando maquiar dados, mas também sua ilegalidade na execução: a primeira seria marcada pelo atraso nos repasses e consequente não pagamento de alguns benefícios, subsídios e subvenções concedidos pelo governo para os agentes repassadores, os bancos públicos”, relatou a vereadora na denúncia

Na denúncia, a vereadora também alega que o que vem ocorrendo no município é o financiamento do Tesouro Nacional.

“A segunda ilegalidade seria a do adiantamento, por parte dessas instituições, dos referidos benefícios, subsídios e subvenções, caracterizando um verdadeiro financiamento ao Tesouro, contrariando dispositivos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tentando evitar uma possível ilegalidade, o atraso de pagamentos, ter-se-ia recorrido a um financiamento por parte destas instituições, configurando assim o caráter ilegal e indevido das operações financeiras”, falou a vereadora na denúncia.

Após o posicionamento da ouvidoria, a denúncia vai ser apreciada pelo relator do caso, o conselheiro Arnóbio Viana, que vai escolher se acolhe ou não.

Empréstimo foi aprovado na sexta

A Câmara de Mari aprovou, na sexta-feira (12), por 6×3, a contratação do empréstimo. A medida foi questionada pelos vereadores da oposição e por moradores da cidade que acompanharam a sessão.

A proposta de empréstimo começou a ser apreciada pela Câmara em dezembro, mas foi adiada após uma confusão da Casa.