Investigação apontou que o ex-gestor, o filho dele e membros da comissão de licitação fraudaram um processo licitatório, no ano de 2018
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Santana de Mangueira, José Inácio Sobrinho, o filho dele, José Inácio Filho, e três integrantes da comissão de licitação da Prefeitura.
A Promotoria de Justiça de Conceição, que atua no município, apurou que os envolvidos fraudaram um processo licitatório, no ano de 2018.
A investigação apontou que eles idealizaram um mecanismo para burlar o impedimento de um contrato com a firma do filho do gestor, criando uma empresa fantasma.
Além de fraudar a licitação, pai e filho teriam gerado um dano ao erário de mais de R$ 100 mil.
A irregularidade ocorreu em um processo de tomada de preços para contratação de uma empresa fornecedora de alimentos para as escolas da rede municipal de ensino, além do fornecimento parcelado de materiais de limpeza, higiene pessoal e descartáveis para atender a demanda das escolas públicas e de todas as secretarias do Município.
No decorrer do inquérito, o Ministério Público que “toda a documentação apresentada, bem como toda a licitação realizada não passou de um mero instrumento criminoso e ímprobo praticado pelos investigados com o ânimo de favorecer e contemplar o real empresário e, portanto, fornecedor dos produtos contratados: José Inácio Filho, filho do prefeito José Inácio Sobrinho, então prefeito de Santana de Mangueira”.
Punições
O promotor de Justiça, Levi Sobral, requereu, como medida cautelar, a indisponibilidade dos bens dos promovidos em montante que assegure o integral ressarcimento do dano – o valor total é de R$ 104.255,80.
Além disso, o representante do MPPB pediu o reconhecimento dos atos de improbidade administrativa e, consequentemente, da ação e a respectiva condenação dos envolvidos, com a aplicação, em seus patamares máximos e individualmente em relação a cada um deles, de todas as sanções elencadas no Artigo 12, I, da Lei nº 8.429/92, bem como a homologação judicial do ANPC firmado com uma das envolvidas.
Por: PortalCorreio
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