O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério de Justiça e Segurança Pública vão entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 8 de julho um plano de ação para enfrentamento à situação do sistema penitenciário brasileiro.
O programa foi elaborado por determinação da Suprema Corte, em outubro do ano passado. Representantes do CNJ têm se reunido com ministros do Supremo para atualizá-los sobre o andamento dos trabalhos.
Nesta segunda-feira (1º), por exemplo, o ministro Edson Fachin recebeu o juiz Luís Geraldo Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ, para tratar do tema.
Segundo fontes a par da reunião, Lanfredi e o também juiz João Felipe Menezes Lopes, que atua junto à presidência do CNJ, se comprometeram a entregar o documento na data final do prazo, que é na próxima segunda-feira.
Para ter a validade confirmada, o plano precisa ser homologado pelo Supremo, o que deve ocorrer nas próximas semanas. A ação cabe ao relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF e do CNJ.
Barroso está de recesso e volta a comandar a Corte no dia 17. Até lá, a presidência está sendo exercida interinamente por Fachin — ele tende a não despachar no processo para aguardar o retorno do colega.
Em outubro, o Supremo entendeu que existe um “estado de coisas inconstitucional” no sistema carcerário brasileiro — e determinou a busca por uma solução que reduza o número de presos provisórios e acabe com o tratamento desumano nas cadeias.
O plano deve incluir estratégias para diminuir a superlotação, melhorar a qualidade dos serviços e da infraestrutura das prisões, aprimorar as políticas de reinserção social e instituir mecanismos de transparência e governança.
CNNBrasil
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