Ricardo Messetti pontuou que se a Receita identificar, no monitoramento, movimentações incomuns e não acatar a justificativa do contribuinte, pode emitir um auto de infração com imposto a pagar, multa e outros encargos.
O monitoramento do Pix pode gerar imposto e multa, caso a Receita Federal não aceite a justificativa do contribuinte. Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta terça-feira (7), o especialista em Direito Tributário, Ricardo Messetti, explicou, ainda, que emprestar o cartão de crédito também conta no limite de movimentação mensal de R$ 5 mil para pessoa física e de R$ 15 mil para pessoa jurídica.
“Apesar da Instrução Normativa ter sido publicada em setembro, ela entrou em vigor agora em 1º de janeiro de 2025. E, na verdade, ela não trouxe nenhuma novidade. O que essa Instrução Normativa fez foi determinar que as instituições financeiras, que movimentam no mercado de ações, seguros e previdências privadas, informem agora, por meio do ‘e-Financeira’, todas as operações de pessoa física que movimenta mais de R$ 5 mil por mês e de pessoa jurídica que movimenta mais de R$ 15 mil por mês”, explicou o especialista, como verificou o ClickPB.
“Então se você movimentar mais de R$ 5 mil por mês, seja no cartão de crédito, na conta corrente ou por meio do Pix, as instituições financeiras serão obrigadas, semestralmente, a informar à Receita Federal do Brasil”, acrescentou.
Por ClickPB
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