Ex-presidente afirma que Moraes ameaçou Cid e que defesa questionará foro e julgamento na 1ª Turma
Na véspera do julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) da denúncia por uma suposta tentativa de golpe, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta segunda-feira (24) não ter “preocupação nenhuma” com o caso. Ele negou envolvimento no alegado plano. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.
“Não tem como eu participar de uma organização criminosa armada se não tiver nenhuma arma no 8 de Janeiro. Não existe essa possibilidade. Eu não tenho preocupação nenhuma do que estou sendo acusado”, afirmou Bolsonaro em entrevista ao podcast Inteligência Ltda.
O ex-presidente também reclamou da delação do tenente-coronel Mauro Cid e disse que seus advogados vão focar, neste primeiro momento, em aspectos técnicos do processo.
A Primeira Turma do STF define a partir desta terça-feira (25) se aceita a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), o que tornaria réus Bolsonaro e outras sete pessoas. Além do ex-presidente, serão julgados:
- Walter Braga Netto (general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022);
- General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência);
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal);
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
- Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa);
- Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
“Tenho bons advogados e eles vão num primeiro momento explanar a tecnicidade. Meu foro é a primeira instância. Há poucas semanas o Supremo disse que é a última instância. Mesmo assim, na última instância, teria que ser [julgado pelo] o plenário todo”, disse Bolsonaro.
A 1ª Tuma do STF é formada por cinco ministros da Corte: Alexandre de Moraes, relator do processo da suposta tentativa de golpe, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Delação de Cid
Bolsonaro também colocou em xeque a validade da delação de Cid, um dos elementos utilizados pela PGR para sustentar a acusação de que o ex-presidente e seu entorno tentaram dar um golpe de Estado após a eleição de 2022. Segundo Bolsonaro, Cid não apresentou provas para comprovar o que disse em seus depoimentos.
“Essa delação é eivada de ilegalidades. Não tem espontaneidade, teve interferência do ministro. O Alexandre de Moraes ameaçando uma pessoa: ‘Olha, teu pai, tua esposa e tua filha. Pense no que você vai falar’. Um juiz não pode participar de uma delação premiada”, acrescentou o ex-presidente. Um dos benefícios que Cid pediu para delatar Bolsonaro foi que seus familiares não fossem processados
Julgamento
O julgamento de terça-feira analisará a abertura de ações penais contra oito dos 34 denunciados pela PGR. A denúncia foi fatiada em “núcleos” de julgamento.
Se a denúncia for aceita, a ação penal também será julgada pela Primeira Turma do STF. Em dezembro de 2023, uma mudança no Regimento Interno da corte conferiu às Turmas a atribuição de julgar ações penais originárias, ou seja, processos que não chegaram à Corte após tramitarem em instâncias inferiores, tendo origem no próprio STF — este é o caso do inquérito do suposto plano golpista.
Jair Bolsonaro e os demais foram denunciados por cinco crimes que, somados, podem render 43 anos de prisão, se consideradas as penas máximas e os agravantes de cada crime:
- Organização criminosa (pena de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 com agravantes citados na denúncia);
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos);
- Golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos);
- Dano qualificado com uso de violência e grave ameaça (pena de 6 meses a 3 anos); e
- Deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).
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