Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. chegaram a cogitar aditar pedido inicial.
Eles incluíram as chamadas 'pedaladas fiscais' do governo em 2015.
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| Imagem Reprodução |
O pedido foi elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, e Miguel Reale Junior, que não foram ao Congresso nesta terça. Inicialmente, a oposição planejava fazer um aditamento a um pedido já existente – que já tramita na Câmara e está pendente de análise de Cunha – para incluir as “pedaladas fiscais” do governo em 2015, como é chamada a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária.
Os deputados oposicionistas desistiram de fazem um aditamento ao pedido anterior porque a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o rito definido por Cunha para eventuais processos de impeachment não permite aditamentos a pedidos já em tramitação.
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| Parlamentares
de oposição entregaram novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff para Eduardo Cunha (Foto: Fernanda Calgaro) |
A estratégia é contornar o argumento do presidente da Casa, a quem cabe decidir pela abertura ou rejeição de um pedido, de que a presidente só pode ser responsabilizada por atos cometidos durante o seu mandato em vigência.
Ao receber o documento, Cunha disse que vai observar a legalidade ao analisar o pedido. "Acolho como tenho que acolher [...] Vamos processá-lo dentro da legalidade [...] Com total isenção", afirmou. Liminares (decisões provisórias) concedidas pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendaram o rito de pedidos de impeachment proposto por Cunha.
Na última quinta-feira (15), os juristas se reuniram em um cartório de São Paulo para assinar o novo pedido.
Na ocasião, Miguel Reale Jr. explicou que o novo pedido é uma "reordenação, acrescentando referência à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que não havia ainda ocorrido". "Nos pediram para fazer um recorte e cola, e nós, com grande esforço intelectual, fizemos", afirmou Reale. "Não muda nada, os fatos estão aí, os fatos são graves."
Após a entrega do documento na Câmara, o coordenador jurídico da campanha de Dilma à Presidência em 2014, Flávio Caetano, criticou o novo pedido e disse que a oposição "ofende" as recentes decisões do STF.
"Com efeito, o novo pedido de impeachment representa uma manobra processual para descumprir as decisões do STF. Ora, o STF decidiu pela suspensão da tramitação dos atuais pedidos de impeachment e pela proibição de aditamentos. Em clara manobra para burlar as decisões do STF, os autores desistiram do pedido anterior e formularam um novo pedido, que nada mais é do que um 'aditamento impróprio'. Os fatos são os mesmos, e as teses são as mesmas do pedido anterior", afirmou Flávio Caetano.
"Diante dessa flagrante tentativa de desrespeito às decisões do STF, avaliamos que a tramitação do novo pedido de impeachment deverá aguardar o julgamento dos recursos interpostos perante o STF", concluiu o advogado.
Dilma
Nos últimos dias, Dilma vem se manifestando em discursos e entrevistas sobre os pedidos de impeachment. Na Suécia, onde cumpriu agenda oficial, ela foi questionada por uma jornalista sobre o risco de impeachment e afirmou não acreditar em "ruptura institucional".
"Sobre a questão política, te asseguro que o Brasil está em busca de uma estabilidade política e não acreditamos que haja qualquer processo de ruptura institucional. Nós somos uma democracia e temos tanto um Legislativo, quanto um Executivo e um Judiciário independentes e que funcionam em autonomia e harmonia. Não acreditamos que haja nenhum risco de crise política mais acentuada", afirmou a presidente na ocasião.
Na semana passada, também ao comentar o tema, Dilma disse que a oposição tenta chegar ao poder por meio de "golpe" e busca "construir de forma artificial o impedimento de um governo eleito".
Oposição
Após a entrega a Cunha, os parlamentares deram declarações no Salão Verde da Câmara em que criticaram o atual governo e defenderam a saída de Dilma até o fim do ano.
Segundo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), o novo pedido, com a inclusão dos decretos referentes a 2015, tem fundamento suficiente para ser aceito. “Estamos confiantes, porque esse novo pedido que o presidente Eduardo Cunha terá todos os elementos para deferir o pedido de impeachment”, disse Sampaio.
O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), contou que a oposição conversou com Cunha sobre um cronograma para analisar o pedido. De acordo com ele, o peemedebista não deu prazo, mas sinalizou que não levará muito tempo para decidir. “Até novembro acredito que a gente vá ter notícias concretas com relação ao pedido protocolado”, afirmou.
O jurista Hélio Bicudo foi representado por uma de suas filhas, Maria Lúcia Bicudo. Em um breve discurso, ela defendeu que as ruas fossem ouvidas: “A praça pública é maior do que a urna”.
Os parlamentares fizeram a entrega acompanhados de representantes de movimentos sociais que pedem o afastamento de Dilma.
Decisão
Cabe ao presidente da Casa, Eduardo Cunha, analisar os pedidos de impeachment e decidir por acatar ou rejeitar. Se o pedido for acatado, deverá ser criada uma comissão especial responsável por elaborar um parecer a ser votado no plenário da Casa.
Para ser aprovado, o parecer dependerá do apoio de pelo menos dois terços dos 513 deputados (342 votos). Se os parlamentares decidirem pela abertura do processo de impeachment, Dilma será obrigada a se afastar do cargo por 180 dias, e o processo seguirá para julgamento do Senado.
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