Tendo havido consenso entre vereadores governistas e de posição, ocorreu nessa terça-feira (3) a votação do Novo Código Tributário do Município de Guarabira. Após a votação das emendas modificativas, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 recebeu quase a totalidade dos votos favoráveis dos vereadores, tendo havido uma única divergência do vereador Nal Fernandes.
Desde que deu entrada na Casa Osório de Aquino, o Novo CTM vinha suscitando polêmica quanto a modificações que iriam alterar condições de aplicação dos tributos municipais.
Ao final da votação do CTM, a vereadora Jussara Maria se pronunciou pela ordem com a seguinte fala: “quero parabenizar a todos os vereadores, mas infelizmente não foi aprovada a emenda que eu havia colocado aqui que é dos policiais militares e dos bombeiros militares a isenção do IPTU. Infelizmente, quero que toda a Guarabira escute que não foi aprovada a emenda da vereadora Jussara Maria. Infelizmente, a segurança pública não foi reconhecida”, declarou.
Importante relembrar que, no dia 23 de maio ocorreu uma votação em turno único do projeto de Emenda Aditiva ao Novo CTM (de autoria da Vereadora Jussara Maria) que propunha acrescentar como isentos de IPTU os policiais militares, os bombeiros militares, os policiais civis e os policiais penais. A favor da segurança pública votaram os vereadores Jussara Maria, Marcelo Bandeira, Renato Meireles, Ramon Menezes, Nal Fernandes e Zé do Empenho. Foram sete votos contrários contra seis votos favoráveis pela constitucionalidade. O vereador Josa da Padaria votou por abstenção e acabou definindo o placar em desfavor dos policiais.
Confira a postagem contendo os momentos mais importantes para a votação da isenção de IPTU dos policiais.
Por Assessoria
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