As empresas de telemarketing que não cumprirem com a determinação do Procon-PB podem sofrer penalidades, como multa de até dez mil reais.
O Procon-PB está disponibilizando o serviço “Não Perturbe” a todos os consumidores, para o bloqueio de ligações de telemarketing. O serviço é estadual, e bloqueia qualquer ligação que seja realizada por empresas que atuam no estado da Paraíba.
Para ter acesso ao serviço, é necessário que o consumidor realize seu cadastro no site “Não Perturbe – Procon-PB“, informar dados pessoais, adicionar até três números de telefone e criar senha. O serviço é gratuito, e pode ser solicitado tanto por pessoas físicas (PF) ou pessoas jurídicas (PJ).
O prazo para que o consumidor pare de receber as ligações é de 30 dias. Caso volte a receber as ligações, o consumidor pode denunciar a empresa no site do Procon-PB.
As empresas de telemarketing que não cumprirem com a determinação podem sofrer penalidades, como multa de até dez mil reais. O valor arrecadado destas multas será investido em serviços ao consumidor, como palestras e ações educativas.
Para mais informações, o Procon-PB disponibiliza número de WhatsApp: (83) 98618-8330, e para ligações disque 151.
Por ClickPB
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